Mais de 95% das agências do INSS abrem na manhã desta sexta (19)

Das 1.110 Agências da Previdência Social (APS), 1.063 (95,76%) abriram na manhã desta sexta-feira (19). Em 905 (81,53%) unidades o atendimento foi normal; em 158 (14,23%), parcial – pelo menos um servidor parado -, e, em 2 (0,18%), a paralisação foi total. Quarenta e cinco unidades não enviaram informações, inclusive oito municípios nos estados de Minas Gerais (2), Espírito Santo (2) e Paraná (2), Bahia (1) e São Paulo (1) onde as agências não abriram por ser feriado local. Os dados foram apurados até as 12h. Até o início da noite será divulgado novo balanço do atendimento nas agências da Previdência.
Agendamento – O segurado que não conseguiu ser atendido por causa da paralisação deve remarcar o atendimento na própria agência. Um novo horário será marcado para a data mais próxima. Para efeito de concessão do benefício, será considerada a data do agendamento inicial.
Os segurados que remarcarem o agendamento via Central 135 terão o início do benefício computado a partir do novo agendamento.
Ilegalidade – Na sexta-feira (12), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, considerou ilegal e abusiva a paralisação dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em decisão liminar, o ministro determinou a suspensão do movimento para evitar prejuízos à população e estabeleceu multa diária de R$ 100 mil reais em caso de descumprimento da decisão.
Fernandes destacou que a proposta de paralisação está sendo levada adiante sem que tenha havido uma negociação prévia com o INSS. Em ofício enviado à presidência do instituto, a Federação Nacional de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) comunicou apenas a deflagração do movimento. Segundo o ministro, a paralisação sem negociação prévia “caracteriza-se precipitada”.

Quadro de funcionamento das APS – Brasil em 19/08/2009
Agências abertas	1.063	95,76%
- Agências com atendimento normal	905	81,53%
- Agências com atendimento parcial	158	14,23%
Agências com atendimento paralisado	2	0,18%
Agências que não forneceram informações	45	4,06%
Total	1.110	100%

1 – Em oito municípios é feriado local
2 – Dados apurados até as 12h00

Procuradores discutem redução de ações contra INSS

Procuradores federais de todo o país iniciaram nesta terça-feira (16) as discussões do programa de Redução de Demandas Judiciais do INSS, realizado pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/INSS). O programa prevê a diminuição do número de processos este ano em, pelo menos, 10%. Até final de 2010, a meta é reduzir em 30% a quantidade de demandas judiciais.
Na véspera, na abertura da reunião, o presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Valdir Simão, disse que considera de fundamental importância as medidas de planejamento estratégico que estão voltadas para redução das demandas. “Esse planejamento está em sintonia com as ações que a Previdência Social está implementando para melhorar o atendimento e aperfeiçoar as decisões. Isso vai refletir no trabalho dos servidores nas Agências da Previdência Social, que irão dispor de mais justificativa quando for necessário indeferir um benefício, diminuindo, portanto, litigiosidade”, afirmou.
Ele disse, ainda, ser preciso oferecer ao servidor, que vai analisar um recurso ou um pedido, elementos para que possa tomar a decisão correta e bem fundamentada. “Isso fará com que diminuam as ações contra o INSS, que hoje são em grande número”, completou.
Para o procurador-chefe da PFE/INSS, Miguel Angelo Sedrez Júnior, o encontro ajuda a definir as estratégias em defesa do INSS e dos cidadãos que realmente têm direitos a adquirir. “A Previdência vive um momento de crescimento, e a procuradoria faz parte disso. Este programa vem ao encontro das metas da Previdência de ampliar e melhorar o atendimento do sistema previdenciário. Até sexta-feira, vários temas serão aprofundados nesse sentido e na busca de diminuir as ações judiciais contra o Instituto”, reiterou.
O objetivo do encontro, segundo a procurador, além de garantir os direitos dos cidadãos, é o de evitar que as ações se avolumem na Justiça. “A partir de agora, nossa intenção é atacar as causas dos probelmas e não simplesmente as consequências”, referindo-se ao grande número de demandas judiciais existentes hoje. Estima-se que o INSS tenha aproximadamente 6 milhoes de ações em juízo. A maioria dos processos está nos Juizados Especiais da Justiça Federal. Também são registradas ações contra o INSS na Justiça do Trabalho e em todas as comarcas da Justiça estadual e federal.
Encontro – A reunião nacional de alinhamento estratégico para Redução de Demandas Judiciais do Instituto, acontece até esta sexta-feira (19) na Estância Park Hotel, em Anápolis (GO). Na terça-feira (16), os procuradores discutiram, junto com as diretorias de Benefícios e de Atendimento do INSS, temas como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a perícia médica do Instituto. Também foi apresentado o Manual de Conciliação, elaborado pela PFE e que será entregue aos procuradores e repassadas informações sobre o programa de Redução de Demandas do INSS.
Já na quarta-feira (17) iniciaram-se as oficinas regionais que vão debater as ações das procuradorias regionais e seccionais, além da apresentação de propostas que possam ser agregadas ao programa de redução de demandas.

Justiça Itinerante chega a Região Norte

A Previdência Social retoma o programa Justiça Itinerante. Desta vez, na região Norte, nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, no estado do Amapá (AP), até o próximo dia 20. E de 22 a 27 deste mês, acontece o Itinerante na cidade de Rolim de Moura (RO). Já foram protocolados 444 processos para serem analisados.
A estimativa dos Itinerantes, realizados pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS), em parceria com o Juizado Especial Federal Itinerante (Jefi), é avaliar nos muncípios amapaenses, os processos referentes a requerimentos de aposentadoria por idade e a benefícios garantidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).
A meta é analisar ações contra o INSS — com apoio das unidades móveis da Previdência (PREVMovel), que o Instituto levará a cada localidade — e garantir a concessão de benefícios previdenciários aos cidadãos qeu moram em locais de difícl acesso. Nas duas cidades amapaenses, três juízes, três procuradores federais e servidores do Instituto vão analisar mais de 500 ações.
O trabalho pretende tornar mais rápido e eficiente o serviço prestado aos segurados e, com isso, reduzir ainda mais os prazos de agendamento e agilizar os casos que envolvem a concessão de benefícios pelo Instituto.
No final de maio, nas cidades de Borba e Nova Olinda (AM), sete juízes realizaram 1.326 audiências nos dois municípios.
Do total de processos analisados, 710 resultaram em acordos homologados judicialmente e 317 foram julgados favoravelmente ao INSS ou extintos, gerando economia na ordem de aproximadamente R$ 3 milhões. E no início deste mês foi encerrado o Itinerante em Tangará da Serra (MT), onde foram avaliados aproximadamente 1.600 processos.
Procuradores e servidores do INSS se deslocam até os municípios onde há demanda de atendimento e processos para facilitar a resolução de pendências de segurados.Em 2002, os Juizados Especiais Federais Itinerantes (Jefi) criaram o programa Justiça Itinerante, com objetivo de analisar e julgar ações em locais onde não existem varas federais. O objetivo é, quando possível, propor conciliação antes mesmo de o processo ser encaminhado à Justiça.

Mutirão de conciliação começou ontem em Teresina

A Previdência Social dá continuidade, nesta semana, em parceria com a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (PFE/INSS), ao Mutirão de Conciliação, que será realizado de 15 a 27 deste mês, em Teresina (PI).
O mutirão tem por objetivo desafogar o judiciário, além de tornar mais rápido e eficiente o serviço prestado aos segurados. Com isso, pretende-se agilizar os casos que envolvem a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Na capital piauiense, serão analisados aproximadamente 7.881 ações (sendo 7.631 processos em papel e 250 eletrônicos). O trabalho será executado por 12 analistas e técnicos do INSS, 13 juízes que vão fazer, em média, 50 audiências cada um, além de uma unidade do PREVMovel.
A maioria desses processos está parada há quase cinco anos na Justiça Federal e se referem, na maioria, a benefícios assistenciais da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), aposentadorias, invalidez, pensão, entre outros tipos de processos.
Levantamento preliminar da Previdência Social aponta para uma economia de R$ 200 milhões com os acordos feitos nos mutirões de conciliação, realizados pela Procuradoria Federal, durante este ano. A PFE registrou, ainda, crescimento no número de acordos feitos no primeiro trimestre do ano, frente ao mesmo período de 2008, o que já reduziu o desembolso em cerca de R$ 80 milhões.
Para a realização desses mutirões, o Ministério da Previdência Social conta com apoio da PFE/INSS, Justiça Federal, Dataprev, Judiciário, das gerências e dos servidores do INSS.

Ministro entrega agência modernizada no Pará

Construído de acordo com o padrão de modernidade que vem sendo adotado em toda a rede de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o novo prédio da Agência da Previdência Social (APS) do município de Tucuruí (PA) foi inaugurado na última quarta-feira (10), às 9h00, pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel.
Com espaços amplos e confortáveis, o imóvel, de 600 metros quadrados, dispõe de equipamentos modernos de informática, mobiliário novo e dispositivos de segurança. A agência possui, ainda, acessibilidade para pessoas portadoras de deficiências e sinalização interna para orientar o cidadão. Durante 15 anos a unidade funcionou em prédios alugados, sendo, agora, instalada em imóvel próprio, na Avenida 7 de Setembro, s/n, Bairro Cohab.
Para atender à população, a APS conta com oito servidores administrativos e dois médicos peritos. Foram instalados no prédio oito guichês de atendimento e três salas de perícia. A agência possui capacidade para atender, diariamente, a cerca de 100 segurados, não apenas de Tucuruí mas também dos municípios de Breu Branco, Goianésia do Pará, Novo Repartimento, Pacajá e Tailândia. Responsável pela manutenção de 20.230 benefícios, com pagamento mensal de R$ 9,1 milhões, a agência estará aberta ao público entre 7 e 19 horas.
Expansão – O estado do Pará será beneficiado com 74 novas agências previstas no Plano de Expansão da Rede de atendimento (PEX). Também serão realizadas no estado mais oito obras para melhoria da rede de atendimento. São obras de reforma, ampliação e construção de novos prédios para abrigar unidades já existentes. Ao todo, serão investidos no Pará R$ 62,4 milhões.
Até 2010, o PEX prevê a criação de 720 novas agências em municípios com mais de 20 mil habitantes. Com a expansão, a rede do INSS passa de 1.110 para 1.830 unidades em todo o país. Atualmente, a Previdência Social está presente em 950 municípios, mas passará a prestar atendimento a 1.670 cidades brasileiras.